Pensando em ajudar micro e pequenos empreendedores a se recuperarem dos impactos causados com a crise provocada pelo novo coronavírus, o Sebrae, em parceria...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21...