O evento será transmitido online e terá apresentação das metas fiscais do governo
referentes ao primeiro quadrimestre de 2021
A Prefeitura Municipal de Garopaba e Fundo Municipal de Saúde de Garopaba realizam no dia 31 de maio, uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2021. A reunião acontecerá na modalidade online, com transmissão ao vivo pela página da Prefeitura no Facebook. O horário de início dos trabalhos está previsto para às 18h.
Na ocasião, representantes da Prefeitura e Fundo de Saúde apresentarão à população interessada, informações sobre receitas e despesas, entre outros pontos relevantes. Para participar da audiência basta acessar a página da Prefeitura no Facebook, ou acessar o link que será disponibilizado no site www.garopaba.sc.gov.br.
A obrigação de apresentar os resultados do governo em audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00). De acordo com o § 4º, artigo 9º da norma, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública”.
Fonte: Imprensa da Prefeitura
Foto: Pixabay